Quais atividades são passíveis de licenciamento pela CETESB?

As atividades licenciáveis pela CETESB encontram-se elencadas na Lei n° 997/76, aprovado pelo Decreto n° 8.468/76 e alterado pelo Decreto n° 47.397 de 04 de Dezembro de 2002, independente da condição de ME/EPP ou MEI.

Ao lado a imagem da licença de operação e abaixo a licença previa e de instalação de um de nossos clientes.

Através do nosso site é possível obter todas as informações necessárias ao licenciamento de indústrias e demais atividades licenciáveis pela CETESB.

Clique no item abaixo e confira se sua atividade é passível de licenciamento.

Atividades passíveis de licenciamento – Download. Nós assessoramos junto a CETESB para a obtenção dos seguintes documentos:

• Licença ambiental;
• Autorização para supressão vegetativa nativa e intervenções em área de preservação permanente;
• Alvará para obras e intervenções em Áreas de Preservação aos Mananciais – APM, em Área de proteção.

Observação: Dependendo da atividade comercial, alguns pedidos de licenciamento necessitam de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental.